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Title: Ocupação irregular de APP urbana : um estudo da percepção social acerca do conflito de interesses que se estabelece na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, BA
Authors: Vargas, Hilda Ledoux
Advisor: Nascimento, Elimar Pinheiro do
Keywords: Ocupação do solo
Percepção do conflito
Área de preservação permanente
Issue Date: Mar-2008
Submit Date: Mar-2008
Citation: VARGAS, Hilda Ledoux. Ocupação irregular de APP urbana: um estudo da percepção social acerca do conflito de interesses que se estabelece na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, BA. 2008. 211 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a ocupação irregular das áreas de preservação permanente urbanas a partir da percepção de vários atores sociais (órgãos públicos, comunidade local e ambientalistas), tendo como foco a Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, Bahia. O estudo foi realizado a partir do exame das normas jurídicas que protegem as áreas de preservação permanente, no contexto urbano, e da percepção dos atores acerca dos conflitos que envolvem a ocupação irregular dessas áreas. Para atender ao objetivo do trabalho, foram realizadas entrevistas individuais com a aplicação de roteiro de pesquisa semiestruturado, que buscou levantar a percepção dos atores com relação aos seguintes ítens: i) a ocupação irregular na Lagoa do Prato Raso; ii) a percepção dos moradores e ambientalistas sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações; iii) a percepção dos moradores e ambientalistas sobre a importância da conservação da Lagoa do Prato Raso para a cidade; iv) a percepção dos moradores, ambientalistas e órgãos públicos acerca dos conflitos decorrentes da ocupação irregular da Lagoa do Prato Raso; v) a percepção dos órgãos públicos acerca da eficiência da lei para solucionar o conflito existente e garantir o direito de todos ao ambiente equilibrado. As informações obtidas foram analisadas, comparativamente entre os integrantes, no interior de cada categoria de entrevistados, resultando na conclusão tanto a comunidade que habita o entorno da Lagoa do Prato Raso como os órgãos públicos e os ambientalistas, em geral, reconhecem a necessidade da preservação do equilíbrio do ambiente. Desconhecem, entretanto, os invasores, a importância da Lagoa do Prato Raso para a conservação do ambiente na cidade e, ao contrário dos ambientalistas, defendem a ocupação total da lagoa, destruindo-a por completo. Essa é a solução que apontam para os conflitos decorrentes da ocupação irregular. Os ambientalistas e órgãos públicos não vêem uma solução fácil ou adequada à realidade financeira do município e perdem-se diante da ineficiência dos meios jurídicos em garantir a proteção a essas áreas. O descaso e inoperância dos órgãos públicos estimulam e reforçam as ocupações irregulares que se alastram como pragas, destruindo o que ainda resta daquele manancial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study aims at examining the illegal occupation of the areas of urban permanent preservation from the perception of many actors of all social performers public agencies, local communities, and environmentalists, with a focus on the Prato Raso Lagoon, in Feira de Santana, Bahia . The study was conducted from analysis of legal standards that protect the permanent preservation areas in the city and the perception of the actors on the conflict involving illegal occupation of these areas. To meet the goal of the work, individual interviews were conducted with the use of forms for semi-structured. The research in question sought to raise the perception of actors on: i) irregular occupation in the Lagoon of Prato Raso, ii) on the perception of residents and environmentalists about the need to preserve the environment for present and future generations, iii) the perception of residents and environmentalists about the importance of the conservation of the Lagoon of Prato Raso to the city, iv) the perception of residents, environmentalists and public agencies about the conflicts arising from the illegal occupation of the Lagoon of Prato Raso, v) the perception of public authorities about the effectiveness of the law to resolve the conflict and ensure the right of all to a balanced environment. Information obtained was analyzed, compared among members, within each category of interviewees. This work then concludes that the community of the Prato Raso Lagoon, public agencies and the environmentalists in general, recognize the need to balance the preservation of the environment. The invaders, however do not know the environmental and cultural importance of the Prato Raso Lagoon to the conservation of the environment in the city and unlike the environmentalists, defend the total occupation of the lagoon, destroying it entirely. This is the solution that lead to the conflicts arising from the irregular occupation. Environmentalists and public agencies do not see an easy solution or tailored to the financial realities of the municipality get lost before the inefficiency of the legal means to ensure the protection of these areas. The neglect and failure of public agencies stimulates and strengthens the irregular occupations that expand as pests, destroying completely, what remains of that wealth.
Additional Information: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.
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