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Title: Reforma do Estado, transparência e democracia no Brasil
Other Titles: Reform of State, transparency and democracy in Brazil
Authors: Matias-Pereira, José
Assunto:: Reforma do Estado
Transparência na administração pública
Democracia
Issue Date: 10-Jun-2004
Citation: MATIAS-PEREIRA, José. Reforma do Estado, transparência e democracia no Brasil. Observatorio de la Economía Latinoamericana: Revista Académica de Economía, Espanha, n. 26, jun. 2004. Disponível em: <http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/jmp-reforma.htm>. Acesso em: 13 out. 2008.
Abstract: Procuramos evidenciar neste artigo a estreita relação que existe entre reforma do Estado, transparência e nível de democratização. Argumentamos que a transparência nas ações governamentais – que se apresenta como uma política de fortalecimento das instituições e da democracia -, torna mais democráticas as relações entre o Estado e sociedade civil. Procuramos, no desenvolvimento do debate sobre as estratégicas mais adequadas para a implementação de um programa de combate à corrupção no Brasil, demonstrar que a corrupção se apresenta como um problema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema político, o que exige o aprofundamento da reforma do Estado no Brasil, onde se incluem medidas legislativas, de gestão política e administrativa. Concluímos que, o esforço para combater a corrupção no Brasil deve ser feito por meio de uma política permanente do Estado, cujo principal objetivo deve estar centrado na adoção de novas formas de ação e novos atores que possam contribuir para a elevação do nível de transparência governamental. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT
We look for to evidence in this article the narrow relation that exists between reform of the State, transparency and level of democratization. It is argued that transparency in governmental action, as a policy for strengthening governmental institutions and democracy, places the relationship between the State and the civil society on a more democratic basis. The most appropriate strategies for the implantation of a program to combat the corruption in Brazil are discussed. It is suggested that corruption is a grave structural problem of the Brazilian society and the Brazilian political system, requiring, for its solution, the adoption of more profound measures for reform of the State. Such reform would involve not only taking legislative measures but also measures for political and administrative management. It is concluded that the effort to combat corruption in Brazil must become a permanent policy of the State, having as its principle objective the adoption of new forms of action and new actors that can contribute to an increased level of government transparency.
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