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Browsing by Subject Decisão (Direito)

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
29-Apr-20156-Feb-2015Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionaisVale, André Rufino doRoesler, Claudia Rosane; Atienza, Manuel-
30-Dec-201416-Oct-2014A judicialização da política no Brasil : análise das decisões do TSE e do STF sobre verticalização das coligações e fidelidade partidáriaNunes Junior, Amandino TeixeiraFleischer, David Verge-
19-Nov-201427-Jun-2014A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade : entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentarIsrael, Lucas NogueiraMendes, Gilmar Ferreira-